TJ-SE DECLARA REAJUSTE DE IPTU DE ARACAJU INCONSTITUCIONAL; VALORES AUMENTARAM ATÉ 60%

O reajuste do IPTU de Aracaju foi julgado inconstitucional pelo Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ-SE). A ação direta de inconstitucionalidade foi movida pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Sergipe. O julgamento ocorreu na quarta-feira (21). O TJ-SE declarou modelação dos efeitos da decisão a partir do trânsito em julgado. O presidente da OAB-SE, Henry Clay, declarou que é inconcebível que os valores do IPTU de 2018 obedeçam a uma lógica e a uma planta de valores retroativa ao ano de 2012, quando, segundo ele, os imóveis tinham preços muito mais altos. Em agosto do ano passado, o vereador Elber Batalha (PSB) utilizou a tribuna da Câmara Municipal de Aracaju para denunciar que a Prefeitura Municipal de Aracaju, na gestão de Edvaldo Nogueira, além de não ter revogado o IPTU do município, estaria cobrando valores a mais para os proprietários de terrenos da Zona de Expansão. O aumento do IPTU de Aracaju aumentou em 60% para terrenos e em 30% para os imóveis construídos. Na época, foi movida uma ação direta de inconstitucionalidade para revogar todo o projeto do reajuste, incluindo a parte referente à Zona de Expansão. “Com a declaração de inconstitucionalidade da Lei n°145/14, a Lei Municipal sancionada pelo atual prefeito Edvaldo Nogueira, perde a sua eficácia prática. Voltaremos então à lei anterior a de 2014. O TJ restabeleceu a ordem jurídica democrática. Isso significa que o valor do IPTU será muito mais barato, compatível com a capacidade contributiva do povo de Aracaju”, explicou Henri Clay.

Fonte:BAHIA NOTIICIAS