BARREIRAS: OS ABSURDOS DO NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DEIXARÃO SEQUELAS? EIS A QUESTÃO. POR ROBERTO DE SENA
Publicado em: 27/1/2018
Roberto de Sena
Editor do Mural do Oeste
Uma manifestação da sociedade barreirense como há muito não se via foi realizada nesta sexta-feira, 26 e teve forte impacto na opinião pública. O movimento foi convocado para protestar contra o Novo Código Tributário de Barreiras (NCTB) que, entre algumas inacreditáveis aberrações, aumentou as taxas municipais para patamares – que em muitos casos, seriam superiores a 2.000%. Pode um troço deste?Como não poderia ser diferente, a revolta foi geral, “de mamandos a caducandos”. Do topo a base da pirâmide social, todos se uniram em torno da causa, pois se o tal código fosse perpetrado, seria uma escorcha fiscal jamais vista em Barreiras, e, provavelmente, no interior do Brasil.
Como se sabe o projeto foi enviado pelo prefeito Zito Barbosa e aprovado pelo Legislativo no final do ano de 2017, sem uma emenda sequer para diminuir o valor dos impostos cobrados. Das duas uma: ou os vereadores não leram o Novo Código Tributário ou tinham ordens expressas de aprová-lo, seja lá como fosse a toque de caixa como foi feito. Essa atitude pode custar caro aos edis e, muitos deles, terão que fazer um esforço redobrado para se reelegerem. Ser situação ou oposição é um direito que assiste aos vereadores mas é obrigação ter equilíbrio na hora de votar questões tão importantes. Quem é da oposição não deve votar contra um bom projeto só por ser de autoria do prefeito. Quem é situação também não pode votar sem ler tudo que o prefeito manda. É preciso pelo menos saber o que se está votando, ainda que seja para agradar este ou aquele líder político. Quem adota postura de total subserviência desfigura o papel constitucional do Parlamento. E tem mais: dizem até que o Código Tributário de Barreiras é uma cópia do Código Tributário de Salvador, já que consta, para espanto geral, até cobrança de imposto sobre barraca de praia.
Isso mesmo. Imposto sob barraca de praia! Pode isso Arnaldo? Cobrar imposto sobre barraca de praia em uma cidade que não tem mar?
O que o Executivo e nem o Legislativo esperavam era uma reação tão rápida e tão impactante da sociedade barreirense. Pensaram que o negócio iria passar batido. Quando o código foi aprovado eu disse a um vereador: “Vocês estão assinando uma sentença de morte politica”. Ele me olhou e respondeu sorrindo: “Que nada, um mês depois o povo não se lembra de mais nada, vai pagar direitinho e sem fazer barulho. Sempre foi assim”.
Deu pra ver agora, com a reação popular, que os tempos são outros e o povo não anda disposto e engolir tudo calado,
A boa notícia é que o prefeito, ao sentir o impacto do negócio, optou por reconsiderar, renegociar e até readequar o Código Tributário. Mas ai o estrago já estava feito e muito bem feito, diga-se de passagem. O desgaste poderia ter sido evitado se, antes da aprovação na Câmara, o assunto tivesse sido discutido amplamente com a sociedade e, a partir do diálogo aberto e transparente, se tivesse alcançado o entendimento e construído o consenso.
O que se tem agora é um pesado ônus para a imagem do gestor e, por outro lado, uma vitória significativa da sociedade que, de forma organizada e ordeira, será a responsável pelas mudanças que forem feitas no Código Tributário. Foi a sociedade que obrigou o Executivo a recuar. Esse é o carimbo. E não há outro.
Zito foi eleito com uma margem espetacular de votos, começou o seu governo recebendo elogios da sociedade em função do asfalto em várias ruas da cidade. Depois disso aconteceu o enfrentamento com os servidores públicos, os problemas com os feirantes depois que o Centro de Abastecimento pegou fogo e, agora, terá que utilizar toda sua experiência como gestor para diminuir o estrago provocado pelos disparates do Novo Código Tributário.
Ou seja: terá que fazer, urgentemente, uma rearrumação no seu governo, para que fatos desta natureza não continuem acontecendo. Este foi o primeiro sacolejo público tomado pelo governo atual. Resta agora observar se o prefeito contorna tudo com tranquilidade – e ele tem condições objetivas como capacidade e experiência para isso – ou se as sequelas provocarão situações mais complicadas. Eis a questão. Ainda voltarei ao assunto durante a semana.
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