ALEXANDRE DE MORAES PEDE QUE PGR INVESTIGUE DECLARAÇÃO SOBRE FECHAR STF

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, reagiu nesta segunda-feira (22) à declaração do filho do candidato à Presidência, Jair Bolsonaro (PSL), sobre fechar a Corte e pediu que a Procuradoria-Geral da República (PGR) investigue a frase (leia aqui). Para o ministro, o deputado federal reeleito Eduardo Bolsonaro (PSL) cometeu crime previsto na Lei de Segurança Nacional.

Sem citar o nome de Eduardo, Alexandre de Moraes qualificou a frase como “débil”, em evento sobre os 30 anos da Constituição Federal, no Ministério Público de São Paulo.

De acordo com ele, a declaração caracteriza crime previsto na Lei de Segurança Nacional, porque cria clima de animosidade entre o Judiciário e as Forças Armadas.

“Estas afirmações merecem por parte da Procuradoria-Geral da República, merecem imediata abertura de investigação porque, em pese se deva analisar o contexto da declaração, isso é crime da Lei de Segurança Nacional, artigo 23 inciso III, incitar a animosidade entre as Forças Armadas e instituições civis. Isso é crime previsto na Lei de Segurança Nacional”, afirmou.

Ainda segundo Moraes, é inacreditável que o Brasil ainda precise “ouvir tanta asneira de um representante público”. “É algo inacreditável que no Brasil, no século XXI, com 30 anos da Constituição, ainda tenhamos que ouvir tanta asneira de um representante público. Uma das frases totalmente mais atuais, de Thomas Jefferson, é que o preço das instituições funcionando. O preço da democracia é a eterna vigilância”, completou.